No comunicado do MEC no dia 22 de Julho de 2013 (http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20130722-mec-concurso-docentes.aspx) consta o seguinte:
“Os candidatos externos (contratados) fazem a manifestação de preferências para o concurso de contratação inicial no princípio de agosto. Por forma a haver melhor aproveitamento dos recursos humanos das escolas, a colocação de docentes contratados para as necessidades transitórias serão conhecidas a partir das reservas de recrutamento, sendo que as primeiras decorrerão no início de setembro, com efeitos para a contagem de tempo de serviço a 1 de setembro para os colocados.”
Esta decisão levará a que a contratação de professores ocorra por volta do dia 12 de setembro e não no dia 1 como acontece há mais de 10 anos.
Estando o início das aulas previsto para as datas entre 12 e 16 de setembro é óbvio que muitos alunos começarão o ano letivo sem vários professores ou com professores que acabaram de chegar a uma escola com procedimentos, regulamentos e instalações que não conhecem, não tendo estado presentes nos conselhos de turma de preparação do ano letivo, num meio social desconhecido e sem possibilidade de serem integrados convenientemente pelos colegas pois, com as aulas a decorrer, é muito difícil apoiar quem chega de novo.
A juntar a estas dificuldades, que terão como principais prejudicados os alunos, julgo que a parte financeira também é importante. Esta medida trará um grande prejuízo ao Estado. Não sendo nem economista nem contabilista, passo a explicar o raciocínio que me leva a chegar a esta conclusão:
Um professor contratado, com horário completo recebe 1373,13€ brutos por mês. Se for para o desemprego nos 12 dias do início de setembro receberá 375€ (65% do ordenado) de subsídio de desemprego. Se estivesse a trabalhar receberia 531€. Com isto o estado poupa 186€. Mas como terá de pagar a compensação dacaducidade do contrato terá uma despesa de 915€ (que não teria se a colocação fosse a 1 de setembro). Isto dá um prejuízo ao estado de 729€ por cada professor nesta situação. Tendo em conta que em maio de 2013 existiam 16.477 professores com contrato a termo certo no MEC mesmo baixando esse número para 10.000 o valor do custo desta medida passará os 7 MILHÕES de Euros (7.290.000€).
Isto sem falar nas despesas relacionadas com as inscrições em centros de emprego e processos de subsídios de desemprego que não existiriam se a colocação fosse no dia 1 de setembro (tratar de mais 10.000 processos que seriam desnecessários também deve ser contabilizado como desperdício, ou não).
Podemos juntar ainda o facto dos subsídios de férias dos 8 primeiros meses do ano de 2013 terem de ser pagos em setembro e não em novembro como está previsto e também o caos que criará às contratações das escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) que já decorreram de forma caótica no ano anterior e que com este atraso ainda terão mais problemas.
Todos estes gastos desnecessários juntamente com todas as dificuldades criadas ao normal funcionamento das escolas no início do ano letivo com o objetivo de “… haver melhor aproveitamento dos recursos humanos das escolas…”.
Gostava de saber que recursos humanos não foram devidamente aproveitados nas escolas nos últimos anos ao ponto de levar o MEC a tomar esta medida?!
Helder Pereira da Costa
(Professor contratado desde setembro de 2001 e com contratos consecutivos desde dezembro de 2002)
(retirado do blog do Ar Lindo)
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