Prova de Avaliação de Competências - A PROVA DA MONTAGEM DE UMA MENTIRA - O MEC está a mentir aos professores, ao país e à Comissão Europeia

(3/12/2013 - 9518 visualizações) 

O súbito interesse do MEC em colocar no terreno uma prova que merece todos os adjetivos que a tornam tão repugnante deve-se a fatores desconhecidos para os professores e a população em geral.

Não se trata de assegurar qualidade do pessoal docente, não! Trata-se de algo mais profundo que não é de todo fácil de vislumbrar para os professores que são chamados à exterminação, assim, sem mais nem menos.

Primeiro foram os vinte euros que serviram de engodo à discussão de trocos e não da essência.

Depois a parangona dos números, os 37000 professores inscritos, número atirado como se de 37000 caras felizes se tratasse!…

Depois a benevolência do alargamento do prazo. E, um dia destes, virá Crato dizer que os melhores tiveram coragem para se inscreverem na prova, os realmente bons logo se verão, mas que todos merecem uma oportunidade.

 Balelas, mais uma vez!

O que tenho para revelar:

 Até ao momento mantive-me quase em silêncio sobre este assunto, aguardando o momento certo para desmascarar os atuais dirigentes do MEC e os carreiristas que por lá habitam. E faço-o porque está em causa muita coisa, mas sobretudo o ganha pão de milhares de professores, que começo a já não chamar de contratados, porque realmente vão deixar de o ser por imposição da Comissão Europeia ou, na pior das hipóteses, do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Como saberão os colegas, tenho-me batido pela vinculação dos professores de todas as formas possíveis e viáveis, nomeadamente junto da Provedoria de Justiça, do Parlamento de Portugal e do Parlamento Europeu. O resultado mais recente dessa ação inicial, com o reforço de outros contributos, foi o ultimato lançado recentemente pela Comissão Europeia no sentido de que fosse apresentada pelo governo português uma solução para a vinculação dos professores contratados com mais de quatro anos a contrato a termo certo.

Este foi o culminar de um processo de alegações da minha parte contrapondo às do ME, em resposta a questões que a Comissão Europeia (CE) me foi colocando acerca da situação dos professores contratados em Portugal na sequência da petição que apresentei em 2009. 

E, ao longo destes quatro anos, fui-me apercebendo da estratégia do ME  que foi no sentido de, mentira atrás de mentira, ir tentando ludibriar a Comissão Europeia de forma a que a causa dos contratados morresse na praia.
 Claro que, como parte interessada, fui tendo acesso às respostas do ME à CE, as quais tive oportunidade de rebater, sucessivamente, uma após outra, encurralando deste modo os respondentes de serviço do ME junto da Comissão.

E numa dessas questões que me iam sendo colocadas (certamente com o conhecimento do ME), perguntava-me a CE se em Portugal o acesso à carreira estava condicionado por alguma Prova de Avaliação de Competências (PAC)! Ou seja, basicamente a CE pouco ou nada sabia do que se passava no nosso país em termos de emprego docente, de forma de acesso à carreira, etc.

 Assim, tive de elucidar a CE, entre outros, acerca deste aspeto: que em Portugal não existia nenhuma PAC, pois os professores eram certificados pelas Universidades e Escolas Superiores de Educação após realização de um Estágio Pedagógico, sem o qual não podiam exercer a profissão. Que essa é que era a VERDADEIRA PROVA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS pois baseava-se no trabalho contínuo do professor a ser certificado ao longo de um ano de supervisão pedagógica.

Mas, esta pergunta acerca da PAC ficou no ouvido dos dirigentes do ME. E, com a evolução do processo associado à petição que apresentei, há algum tempo que o ME se apercebe que não iria ter alternativa senão vincular os professores a contrato, pois a Comissão Europeia há já um ano e meio atrás que vem dando sinais de irritação pelo ME sistematicamente se ter tentado esgueirar à sua responsabilidade com mentiras sucessivas acerca destes professores sem vínculo.

Assim, desde há cerca de um ano e meio que no ME se iniciou o estudo sobre uma forma de vincular o menor número possível de professores naquela situação. Foi em resultado desta busca que, inicialmente, o ME tentou atirar areia para os olhos da CE, fazendo uma vinculação extraordinária para surpresa de muitos, mas que abrangeu só cerca de 2% dos candidatos!

Mas, felizmente, a CE foi alertada em tempo útil e reagiu muito mal a este concurso de fachada, e daí o recente ultimato ao governo para resolver a situação de uma vez por todas. 

Que a Comissão iria tornar pública esta exigência já desde há uns meses se sabia no Ministério da Educação. E por isso havia que avançar em tempo record com uma estratégia que minorasse os custos de uma exigência da CE no sentido de se vincular os contratados.

Lembram-se do que lhes disse há umas linhas atrás? Que a Prova de Avaliação de Competências sobre a qual a CE me tinha questionado ficou no ouvido de alguém?!

E esse alguém foi precisamente esta equipa ministerial, certamente alertada pelos carreiristas do ME para esta janela de oportunidade que era a PAC, para de uma forma artificial reduzir em muito o número de professores vinculáveis. Que, de futuro, mais fácil será justificar junto da CE que não se vincularam muitos professores porque, segundo os resultados das provas realizadas, não estavam aptos para exercerem a profissão!

 No pensamento obtuso dos dirigentes do ME e seus carreiristas conselheiros, passou e passa qualquer coisa como: "Pois se a existência da prova foi uma pergunta da Comissão Europeia, que jeito nos dará agora para afunilarmos as entradas nos quadros dos professores sem vínculo!

É a estratégia do desespero de um ME sedento, a todo o custo, por contenção de custos!

E é isto que pretendo denunciar à Comissão Europeia, a Prova de Avaliação de Competências como uma fraude, uma mentira, mais uma do governo para não vincular que tem de vincular ao abrigo da Diretiva 70-99/CE. Uma prova feita a quem já há muito tempo tinha os quatro anos e que, por isso, ao abrigo desta Diretiva, já há muito tempo que deveria ter entrado nos quadros! 

Quem acha difícil convencer a CE sobre isto está redondamente enganado, pois a irritação desta é grande com o novelo de mentiras do Ministério da Educação.

A prova mais clara, que faz encaixar todas estas peças que acabo de revelar é a seguinte:

- O ME quis que todos os professores sem vínculo, mesmo aqueles com muitos anos de serviço, fizessem a todo o custo a PAC. Não vos soa estranha esta exigência?!

- Razão: o objetivo de minorar as entradas nos quadros não se compadece com questões menores como experiência profissional (pensam eles!).

O comboio está em andamento. Se no dia 18 de dezembro os professores entram ou não nas câmaras de extermínio, isso depende do que fizerem no comboio durante a viagem!

Jorge Costa