Porque entendo que se deve ouvir pela importância do cargo que ocupa - CARTA DE MÁRIO NOGUEIRA, PROFESSOR

CARTA DE MÁRIO NOGUEIRA, PROFESSOR

Pretendo exercer o direito de esclarecer mentiras e equívocos que resultam de carta que me é dirigida pelo autor de uma página eletrónica, pessoa que não conheço (nem a tal aspiro), passando a esclarecer o seguinte que, espero, será devidamente divulgado por quem, em nome da verdade, deverá fazê-lo:

Ao contrário do que é afirmado, em momento algum falei com desdém de qualquer professor, meu colega, fosse contratado ou do quadro, ou afirmei que os contratados que entrassem num quadro deveriam ficar abaixo de outros que já aí se encontravam por motivos de justiça ou injustiça.

Questionado a esse propósito por vários jornalistas, de diversos órgãos de comunicação social, e na sequência de acusações feitas aos Sindicatos, referi que não se deveria abordar a questão da prioridade dos docentes que vierem a ingressar nos quadros, no concurso externo extraordinário que o MEC vai criar, pela ótica da justiça ou injustiça, pois a perspetiva em relação a tais conceitos é sempre de quem tem, olha e sente os problemas do seu ponto de vista. Afirmei sempre que, sendo verdade que muitos professores não entraram nos quadros porque não quiseram arriscar a afastarem-se das suas áreas de residência, acrescentei também sempre que, no entanto, esses colegas prescindiram de ingressar na carreira e, por essa razão, também tiveram elevados prejuízos. E tenho dito mais. Tenho dito que atualmente os professores contratados são, por norma, colegas com muito tempo de serviço, são pessoas já com família constituída sendo ainda mais complicado afastarem-se das suas áreas de residência. E por isso concluí que estas questões não deveriam ser vistas à luz desse critério justiça/injustiça, mas de enquadramentos legais em vigor para evitar discussões que dividam os professores, não sendo, por essa razão, desejáveis.

Para ser mais preciso relativamente à posição da FENPROF sobre a vinculação de professores, que assumo em absoluto, esclareço:

- A FENPROF discorda da opção do MEC de levar por diante um concurso externo extraordinário, pois o que defende e sempre defendeu foi um processo de vinculação de docentes que tivesse como referência o que está estabelecido no código de trabalho e consta da diretiva comunitária sobre a matéria. As propostas apresentadas pela FENPROF, que foram tornadas públicas, vão nesse sentido. O MEC, ao não criar esse regime de vinculação, não honra compromissos que assumiu em 19 de julho na

Assembleia da República;

- Por não se ter criado qualquer regime de vinculação de docentes, a FENPROF irá avançar, como se comprometera, com 6 ações nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada, procurando, por esta via, que se faça justiça e sejam aplicados aos docentes das escolas públicas as leis gerais laborais no que a esta matéria respeita;

- Olhando agora para o concurso extraordinário proposto pelo MEC – de que a FENPROF discorda, não tendo, por isso, assinado qualquer acordo ou ata negocial – o problema principal, porque primeiro, é a ausência de qualquer critério que indicie um número de vagas adequado às necessidades das escolas e do sistema. Apenas se sabe que serão fixadas por despacho conjunto em que prevalecerá a vontade das Finanças;

- A questão das vagas parece-me a mais importante de todas, pois não se podem discutir os passos seguintes, sejam as prioridades ou outros, sem se ter dado este. É que não havendo vagas ou sendo de tal ordem exíguas que poucos entrarão nos quadros, os problemas seguintes nem se colocarão, sendo, por isso, útil que a pressão de todos se exerça sobre o governo para que haja uma abertura de vagas significativa. Cair em cima dos que defendem essa prioridade, é, efetivamente, estar do lado do MEC/governo. É claro que não quero limitar o direito dos que, querendo poupar o governo que promove políticas que causam desemprego e empobrecimento, preferem atacar os Sindicatos que as combatem, mas discordo deles;

- Ainda a propósito das vagas, tenho de recordar o último concurso realizado, que teve lugar em 2009. Na altura, apesar de se terem aposentado muitos milhares de professores (25.000 entre 2006 e 2012), apenas entraram nos quadros 396 professores. E esse é o problema que está na origem de milhares de professores com muitos anos de serviço continuarem contratados e assim se manterem, com um número elevado a ser relegado para o desemprego;

- Apesar de defender a vinculação e não um qualquer concurso externo extraordinário, a FENPROF não desistiu de defender os professores contratados, não virando costas à sua obrigação de procurar melhorar aspetos concretos da proposta do MEC, tendo conseguido que, em dois deles, este tivesse alterado as suas posições iniciais: a área geográfica da candidatura (que passou de nacional para QZP, com a dimensão dos atuais); a integração na carreira dos docentes que venham a obter colocação neste concurso, nos exatos termos em que o ECD consagra e que se aplicaram a todos os colegas que já se encontram na carreira;

- A FENPROF manifestou ainda desacordo em relação a outros aspetos do projeto do MEC como tornou público e consta de tomadas de posição que se mantêm na sua página eletrónica. Repito que não assinámos qualquer acordo ou ata negocial. Houve quem o fizesse, mas compreendo perfeitamente por que não são esses responsabilizados, como também referi antes em relação ao governo;

- Relativamente à questão da prioridade, recusando entrar na questão da justiça /injustiça por razões que já antes aduzi, tenho relevado a questão legal que recupero: os efeitos do ingresso num quadro, em determinado ano letivo, produzem-se sempre ao primeiro dia do ano escolar seguinte. Ou seja, a entrada em quadro num eventual concurso externo, extraordinário ou não, a realizar este ano letivo, terá produção de efeitos a 1 de setembro de 2013. Como tal, quando se realizar o concurso dito normal, em 2013 (fevereiro ou março), aqueles que entraram em QZP até 2009 já têm efeitos produzidos, em limite, a 1 de setembro de 2009, os colegas que entrarem agora, têlos- ão em 1 de setembro de 2013. A partir daí todos estarão em igualdade de circunstâncias;

- Que vantagens terão, então, os colegas que vierem a ingressar neste concurso extraordinário? A principal será a de já se candidatarem em concurso interno e, por essa razão, não serão ultrapassados por outros, designadamente provenientes do ensino privado com maior graduação. A FENPROF sempre esteve contra esta mistura de situações diferentes, disse-o com clareza quando foi aprovado o DL 132/2012, diploma em relação ao qual, por discordar, não celebrou, como outros, acordo com o governo. Terá sido a má-consciência da equipa do MEC, relativamente a esta questão, que a terá levado a criar este concurso externo extraordinário; Por fim, apenas breves notas sobre o Mário Nogueira, e só para esclarecer equívocos lançados, deliberadamente ou por ignorância. Sindicalizei-me no dia em que concluí o curso e não por necessidade. Enquanto estudante sempre me envolvi no movimento associativo. Habituei-me a lidar e combater injustiças e processos difamatórios lançados sobre pessoas, tendo por exemplo um pai que assumiu a oposição ao fascismo e aos fascistas, a quem agradeço a formação política. Comunista, sim, assumido com honra e orgulho. Combatente, sempre! Entrei na sede do SPRC em Coimbra, durante muito tempo, depois de sair da escola e concluído o meu horário de trabalho, apesar de ter estado colocado, muitos anos, a hora e meia de viagem de autocarro por não ter dinheiro para comprar carro. Nunca usufruí de qualquer equivalência no percurso académico e nunca tive qualquer benefício pelo exercício da atividade sindical, fosse a “tempo inteiro”, fosse trabalhando na escola. Também não tive prejuízos, mas isso é próprio da democracia, mesmo estando tão degradada como a atual que é permanentemente ferida pela direita, ilegitimamente no governo, e pelo Presidente que é da sua família política.

Enquanto professor, fui penalizado ao ser chamado, já estando em exercício, para o serviço militar obrigatório (nunca tendo beneficiado de bonificações no tempo de serviço por isso) e estive colocado em muitas escolas, algumas com viagens longas, como já referi. Para vincular, fui candidato a nível nacional, com toda a angústia que isso gera, pelo que, sabendo o que tal representa, me opus a que isso acontecesse com os meus colegas contratados de hoje. Enquanto dirigente sindical, poderei referir anos seguidos de trabalho intensíssimo, em que mais de dois terços do tempo foi passado fora de Coimbra, boa parte junto de milhares de colegas, com quem reuni, debati, aprendi, lutei e cujas causas tenho assumido. Isto sem outra satisfação que não seja a de tentar ajudar a resolver problemas, fazendo o melhor que sei e sabendo que nem sempre terei feito acertadamente. Mas isso faz parte da natureza humana. Fico, por isso, triste com as injustiças, com a falta de honestidade, com a ironia saloia dos que, com ela, procuram manipular a consciência de outros… sinto asco por gente que assim age e, talvez por esse motivo, prefiro manter um salutar desconhecimento. Sei que incomodo aqueles que gostariam de não ser incomodados na governação, os seus apoiantes e os que, não o sendo, reduzem o mundo aos seus interesses imediatos. Mas também tenho sentido, em muitos momentos, o apoio dos que acreditam que o seu Sindicato, a FENPROF, procuram fazer o melhor, apesar da dificuldade dos tempos que atravessamos.

A minha palavra final vai para os meus colegas, Professores e Educadores, em particular os que se encontram em situação mais fragilizada. A eles saúdo de forma fraterna como colega, fazendo votos para que sejam fortes e não desistam de lutar pelo futuro a que têm direito. Aqui ou na minha escola contarão sempre com o meu apoio e solidariedade, contarão sempre com a minha disponibilidade para lutar com eles por um futuro melhor e mais justo para todos nós. Um futuro que passa por derrotarmos as políticas deste asqueroso governo do PSD e do CDS, um governo ilegítimo porque ganhou eleições com promessas que não cumpre e com políticas que não anunciou. Um governo que conta com o apoio de quantos atacam quem o combate, mas não conta com o apoio dos Professores e dos Educadores.

Lisboa, 16 de Novembro de 2012

Mário Nogueira, Professor